O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta manhã (23), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 49/2026 , que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o "Dia do Estado Laico no Estado de Mato Grosso do Sul". O Dia do Estado Laico será celebrado anualmente no dia 05 de outubro. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Palestras, debates, seminários e outros eventos poderão ser promovidos com a união dos Poderes Executivo, Legislativo e a sociedade civil. Entre os objetivos está democratizar o conceito de Estado Laico, popularizando a compreensão e superando visões distorcidas sobre a laicidade, valorizar a Constituição Federal (CF) de 1988 como marco da democracia e da laicidade no País, promovendo a conscientização da população sobre a importância da laicidade para a garantia da liberdade religiosa, igualdade entre os cidadãos, combater a intolerância, promover o diálogo inter-religioso, incentivando o diálogo entre diferentes religiões e a construção de uma cultura de paz e respeito mútuo. 

Pedro Kemp destaca o motivo que o levou a apresentar o projeto. “Em atendimento ao pedido da Associação Movimento Brasil Laico para incluir o Dia do Estado Laico no Estado, em 5 de outubro, para valorizar o marco fundamental para a consolidação da laicidade no Brasil presente na Constituição Federal. A data elevou a laicidade a um patamar que se destaca em relação às constituições anteriores, garantindo a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado em matéria de religião. Mas, apesar dos avanços, a própria a própria Constituição em seu conjunto é carregada de omissões, lacunas e até contradições, que tornam o entendimento sobre o que é ser laico objeto de intensa disputa entre os diferentes grupos que compõem a sociedade civil e há várias razões para isso”, justificou.