O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (05) para negar mais um recurso relacionado à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e, até o momento, o placar está em 4 votos a 1 contra o pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava garantir o direito à revisão para aposentados que ingressaram com ações judiciais até março de 2024.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do Supremo que rejeitou o direito à revisão.

O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu a chamada modulação dos efeitos da decisão. Pela proposta apresentada por Toffoli, o direito à revisão seria garantido para segurados que entraram com ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024.

O julgamento virtual começou na última sexta-feira (1º) e seguirá aberto até a próxima segunda-feira (11). Ainda faltam os votos de cinco ministros.

A chamada revisão da vida toda permitia ao aposentado incluir no cálculo do benefício contribuições realizadas antes de julho de 1994, possibilitando, em alguns casos, aumento no valor da aposentadoria.

Entretanto, em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não possuem direito de escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício previdenciário. Na ocasião, a Corte entendeu que a regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e não opcional.