A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/05), o Projeto de Lei 5976/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários em todo o país.

A proposta prevê que profissionais regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária possam solicitar autorização para portar arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal durante o exercício da profissão, principalmente em áreas rurais.

Conforme o texto aprovado na comissão, o porte será concedido pela Polícia Federal, terá validade em todo o território nacional e duração de cinco anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos legais.

Para obter a autorização, o médico veterinário deverá apresentar inscrição ativa no conselho profissional, certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, comprovante de residência fixa, além de laudos de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio da arma.

Na justificativa do projeto, Marcos Pollon argumenta que médicos veterinários frequentemente atuam em regiões afastadas e vulneráveis à criminalidade rural.

Segundo o parlamentar, os profissionais acabam expostos a situações de risco envolvendo roubo de gado, invasões de propriedades, furtos de insumos agrícolas e conflitos no campo.

O texto também cita dados relacionados ao aumento da criminalidade em áreas rurais e aponta que veterinários realizam inspeções, avaliações sanitárias, emissão de laudos e atendimentos em propriedades isoladas, muitas vezes sem apoio imediato de forças de segurança.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda seguirá para análise de outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.