O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou recurso na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua suspensão por dois meses.

A punição está relacionada à ocupação da mesa diretora da Câmara, realizada em agosto de 2025, durante manifestação ligada à defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro.

O recurso foi protocolado em conjunto com os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na defesa apresentada à CCJ, os parlamentares alegam que o processo possui “vícios insanáveis”, além de apontarem supostas violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo o documento, mais de 100 parlamentares participaram do ato, mas apenas três deputados acabaram alvo de representação disciplinar.

“Apesar da participação de mais de 100 parlamentares no ato, somente três deputados sofreram representação ético-disciplinar”, argumenta a defesa.

O recurso também questiona a ausência de individualização das condutas atribuídas aos parlamentares e afirma que testemunhas indicadas por Pollon foram impedidas de depor durante o processo no Conselho de Ética.

Pollon afirmou que a decisão representa perseguição política e classificou a medida como seletiva.

“O procedimento revela evidente seletividade persecutória, direcionada contra determinados parlamentares e grupos políticos”, diz trecho do recurso.

A defesa ainda sustenta que os parlamentares estavam protegidos pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal, alegando que não houve violência, dano institucional ou paralisação efetiva dos trabalhos legislativos.

Agora, a CCJ deverá analisar possíveis falhas processuais no caso antes do processo seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a suspensão seja confirmada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis.