O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (04/06), o ex-vereador Dr. Jairinho pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A pena fixada pela Justiça foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.

Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e recebeu perdão judicial. Ela foi condenada por tortura por omissão, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada já cumprida em razão do período de prisão preventiva.

O julgamento, considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense, começou no dia 25 de maio e foi encerrado às 1h43 desta quinta-feira, após 11 dias de sessões no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Ao ler a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a extrema violência praticada contra Henry Borel e classificou a conduta de Jairinho como marcada por "rara e desmesurada covardia" contra uma criança de apenas 4 anos.

Dr. Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de tortura e coação no curso do processo. A magistrada também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Segundo a denúncia, Henry morreu após sofrer uma laceração hepática provocada por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro dela.

No caso de Monique Medeiros, a juíza justificou a concessão do perdão judicial afirmando que ela já enfrentou consequências severas pela perda do filho, além da intensa exposição pública e das agressões sofridas durante o período em que esteve presa.

A decisão, no entanto, gerou reação imediata da família da vítima. Em nota divulgada após o julgamento, Leniel Borel afirmou que pretende recorrer da decisão relacionada à mãe de Henry.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique”, declarou o pai do menino.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, também informou que irá recorrer da decisão, alegando divergências na interpretação dos votos do Conselho de Sentença.

A sentença encerra um dos casos criminais de maior repercussão nacional dos últimos anos, que mobilizou autoridades, movimentos de proteção à infância e gerou debates sobre violência contra crianças em todo o país.