Microempreendedoras do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições especiais nos financiamentos contratados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (04/06) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A iniciativa busca oferecer proteção econômica às mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos financiamentos e a ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.

Segundo o Ministério do Turismo, a medida foi apresentada durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios”, afirmou o ministro Gustavo Feliciano.

Com as novas regras, as beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, os contratos destinados a investimentos em capital fixo terão prazo de amortização ampliado de 240 para 246 meses, enquanto a carência passará de 60 para 66 meses.

Nos financiamentos para aquisição de bens, o prazo de amortização será ampliado para 126 meses, com carência de até 54 meses. Já nas operações de capital de giro, a amortização poderá chegar a 126 meses, com carência de até 30 meses.

O benefício será válido tanto para novos contratos quanto para financiamentos que já estejam em fase de pagamento.

Para ter acesso às condições especiais, a empreendedora deverá comprovar ser vítima de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A comprovação poderá ser feita por meio de documentos oficiais, como boletins de ocorrência, medidas protetivas ou decisões judiciais.

De acordo com o Ministério do Turismo, a iniciativa busca reduzir os impactos financeiros causados pela violência de gênero, ajudando mulheres a manter seus negócios ativos e preservando empregos e renda.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registra mais de 1 milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero por ano. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de empreendimentos no Brasil, o governo avalia que a violência doméstica representa um fator que pode comprometer diretamente a sustentabilidade financeira de milhares de negócios.

A expectativa da pasta é ampliar as condições de permanência das mulheres empreendedoras nas linhas de crédito do Fungetur, fortalecendo a autonomia financeira feminina e contribuindo para a proteção das vítimas.