Os Estados Unidos iniciaram, na segunda-feira (06), audiências públicas para investigar supostas práticas comerciais do Brasil consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos. As consultas, promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), reúnem representantes de empresas, entidades e governos dos dois países.

A primeira audiência, iniciada na segunda-feira (06), segue até esta terça-feira (07) e trata da proposta de aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Entre os temas analisados estão comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Também nesta terça-feira (07), o USTR deu início a uma segunda audiência pública envolvendo 60 países, incluindo o Brasil, para apurar possíveis falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de produtos fabricados com trabalho forçado. As discussões devem seguir até quinta-feira (09).

As audiências fazem parte das consultas formais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses do país.

Participam das discussões representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Embraer e outras entidades brasileiras e norte-americanas. O senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu para participar das audiências.

Entre as entidades presentes na audiência sobre trabalho forçado está a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas), que pretende demonstrar que uma eventual sobretaxa prejudicaria empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos. Segundo a entidade, o mercado norte-americano foi o principal destino das exportações brasileiras de rochas naturais no ano passado, movimentando US$ 795 milhões.

No mês passado, o governo brasileiro encaminhou ao USTR um documento contestando as conclusões preliminares da investigação. O Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não causam prejuízos aos Estados Unidos e afirmou que a legislação norte-americana não autoriza medidas comerciais unilaterais baseadas apenas em divergências sobre políticas adotadas por outro país.