O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) empossou, na manhã desta segunda-feira (21/09), os desembargadores federais Luís Carlos Hiroki Muta e Jean Marcos Ferreira como membro titular e substituto, respectivamente, para o biênio 2026-2028. É a primeira vez que desembargadores federais assumem vaga na Corte Eleitoral sul-mato-grossense.

Durante a cerimônia, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, destacou o caráter inédito da nova composição. A mudança tornou-se possível após a implantação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que passou a manter desembargadores federais de forma permanente no Estado.

A sede da Turma Regional foi inaugurada em Campo Grande em 23 de fevereiro deste ano. A estrutura descentralizou parte da atuação de segundo grau do TRF3 e aproximou de Mato Grosso do Sul o julgamento de processos que antes dependiam da estrutura do tribunal sediada em São Paulo. A unidade é composta por três desembargadores federais.

O Tribunal Regional Eleitoral é composto por sete integrantes: dois desembargadores estaduais, dois juízes estaduais, dois representantes da advocacia e um integrante da magistratura federal.

Ao Campo Grande News, Luís Carlos Hiroki Muta afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral no Estado.

“Nosso objetivo aqui é colaborar com uma jurisdição rápida, séria, que já vem sendo prestada aqui há muitas décadas. A nossa pessoa, independentemente dos nomes que sucedem, é sempre uma representação da magistratura federal e a gente espera poder contribuir, continuar contribuindo para os trabalhos da Justiça Eleitoral aqui no Mato Grosso do Sul”, declarou.

O governador Eduardo Riedel (PP), que participou da solenidade, destacou a atuação de Muta no processo de instalação da estrutura regional do TRF3 em Mato Grosso do Sul e afirmou que sua presença no evento teve caráter institucional.

“Como presidente do TRF3, o desembargador Muta, que foi o grande responsável pela vinda, pela instalação de uma regional no Mato Grosso do Sul, que muda um pouco o eixo da Justiça Federal no Estado. Acho que o papel do governador se fazer presente institucionalmente no fortalecimento das instituições do Estado, seja do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo”, afirmou.

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul foi instituída pela Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A estrutura tem competência para julgar processos originários da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, com exceção das matérias criminais e de improbidade administrativa.