Na sessão da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), os deputados distritais apreciaram o projeto de lei nº 1.296/2024, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,3 milhões. Aprovado em dois turnos e redação final, o texto encerrou sua tramitação na Casa e retorna ao Executivo para sanção.

O montante visa atender demandas de vários órgãos: R$ 2,7 milhões serão destinados à Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, para a prestação de serviços e manutenção do Hospital Veterinário do DF; e R$ 3,7 mi irão para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF, com o intuito de custear a aquisição de mobiliários para a nova sede administrativa.

Além disso, a proposta do governo prevê R$ 2,5 milhões para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), para atender despesas de contratos celebrados com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap); e R$ 1,4 mi em favor do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe).

Os deputados apresentaram 118 emendas ao texto do Buriti: três foram retiradas e as outras 115 foram acatadas. Todas elas têm como objetivo realocar recursos previstos em emendas parlamentares já aprovadas.