Nesta terça-feira (1º), a CLDF aprovou o Projeto de Lei n º 1332/2024, que integra os servidores das especialidades Engenharia de Produção e Engenharia Química do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental à carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura. O PL, que altera a Lei nº 6.448/2019, refere-se aos egressos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Presente na galeria do plenário, categoria aplaudiu a mudança.

A proposta determina que os servidores devem permanecer nos órgãos ou entidades em que estejam lotados. Além dos trabalhadores ativos, o projeto estende-se aos aposentados e beneficiários de pensão vinculados às especialidades contempladas. 

As comissões da Casa de Assuntos Sociais, Constituição e Justiça, e Economia, Orçamento e Finanças emitiram pareceres favoráveis, bem como acataram as duas emendas associadas ao projeto. O PL foi aprovado em dois turnos e redação final. 

Na sessão, o deputado Jorge Vianna (PSD) aproveitou para cobrar do GDF o projeto de reajuste dos técnicos de enfermagem. Segundo o parlamentar, acordou-se com a categoria que o governo enviaria o PL  em outubro à CLDF para o que os servidores recebam o reajuste a partir de novembro.

Fundamento

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou o PL ao Legislativo em regime de urgência. Na Exposição de Motivos, o Executivo defende que a medida “busca o aprimoramento da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura (PUI), a qual concentra os servidores das especialidades que requerem o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)".

O documento relata que a proposta visa “conferir tratamento isonômico”, uma vez que os servidores das especialidades contempladas também estão vinculados aos mencionados conselhos profissionais.