Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 182/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta altera a Lei Estadual 4.969/2016 para incluir novas ações de conscientização no mês do Agosto Lilás, em especial o Projeto Banco Vermelho Gigante, além de campanhas em espaços públicos e premiação de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Banco Vermelho como símbolo permanente

Com a mudança proposta, passam a integrar as ações previstas no Agosto Lilás o Projeto Banco Vermelho Gigante, idealizado pelo Instituto Banco Vermelho, que consiste na instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, com frases de impacto e contatos de emergência, como o Ligue 180, voltados à reflexão e denúncia do feminicídio.

Além disso, o projeto prevê ações educativas em escolas, universidades, rodoviárias e aeroportos, entre outros espaços de grande circulação, além da criação de uma premiação para os melhores projetos de conscientização e reintegração de vítimas.

Adequação à nova legislação federal

Segundo o deputado Antonio Vaz, a medida busca adequar a legislação estadual à recente mudança na legislação federal, com a edição da Lei 14.942/2024, que passou a incluir oficialmente o Projeto Banco Vermelho como parte das ações do Agosto Lilás.

“Nosso objetivo é promover e fortalecer as políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. A proposta reforça o papel educativo da campanha Agosto Lilás e do programa Maria da Penha Vai à Escola”, justificou Vaz.