O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo reconhecendo que ele violou uma das medidas cautelares impostas no processo que responde. O episódio ocorreu após Bolsonaro mostrar a tornozeleira eletrônica e ter declarações divulgadas por meio das redes sociais do filho, Eduardo Bolsonaro.

O fato aconteceu na manhã desta quinta-feira (24), logo após o ex-presidente visitar o Congresso Nacional.

Em sua decisão, Moraes foi direto: “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, afirmou, referindo-se à proibição de uso de redes sociais. O ministro apontou para uma publicação feita no Facebook de Eduardo Bolsonaro, que divulgou vídeo do pai discursando na Câmara dos Deputados.

Segundo Moraes, isso configurou “tentativa de burlar a medida cautelar”, já que Eduardo também é investigado e utilizou seu perfil para beneficiar Jair Bolsonaro.

Apesar disso, o magistrado considerou que o ato foi “isolado”, sem registros de outras violações recentes por parte do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro, inclusive, alegou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

“Levo em conta o contexto do episódio, a ausência de reincidência e os esclarecimentos da defesa”, concluiu Moraes, negando assim o pedido de prisão preventiva.