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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30), às 16h13, uma ordem executiva que eleva a tarifa sobre produtos brasileiros para 50% e classifica o Brasil como “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana.
A medida, divulgada pela Casa Branca, foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), legislação utilizada anteriormente contra países como Cuba, Irã e Venezuela. A tarifa adicional de 40% se soma a uma já existente de 10%, totalizando os 50% que entrarão em vigor no início de agosto.
Segundo o comunicado, o governo brasileiro estaria promovendo “perseguição, censura, assédio e processos politicamente motivados” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, o que, para Trump, viola direitos humanos e abala o Estado de Direito.
O documento repete a versão defendida por Bolsonaro, que afirma ser vítima de perseguição após ser acusado de tentar articular um golpe de Estado ao pressionar militares para suspender o resultado da eleição de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.
“O presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz o texto, que também acusa o Brasil de prejudicar empresas americanas e censurar plataformas digitais dos EUA.
A Casa Branca voltou a criticar a atuação do governo brasileiro e do STF contra plataformas digitais como a Rumble e a X (antigo Twitter), afirmando que autoridades brasileiras têm coagido empresas americanas a retirar conteúdos, suspender contas e entregar dados sensíveis de usuários.
As plataformas mencionadas foram alvo de decisões judiciais no Brasil. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a rede Rumble por não apresentar representante legal no país, exigência da legislação brasileira. O mesmo ocorreu com a plataforma X, suspensa em agosto de 2024 pelo mesmo motivo e por descumprir ordens judiciais.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram o uso político da narrativa internacional e alertaram para uma tentativa da extrema-direita de desmoralizar os processos legais em andamento no Brasil.
“Estão distorcendo os fatos para criar uma imagem de censura no país e tentar deslegitimar o combate à tentativa de golpe de 2023”, avaliou Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO).
A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), lembrou que a liberdade de expressão no Brasil tem limites legais claros e está sujeita à Constituição Federal de 1988. “Não se pode usar o discurso como escudo para atacar as instituições democráticas”, afirmou.
Segundo o pesquisador Fábio de Sá e Silva, postagens que incitem crimes como golpe de Estado, pedofilia ou racismo podem ser removidas judicialmente no Brasil, como prevê a Lei 14.197/2021. “Não existe liberdade absoluta de expressão em nenhuma democracia moderna”, completou.
