O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º), no Dia Mundial de Luta contra a Aids, que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra a doença é uma prioridade da pasta e citou a demanda pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), o que ainda não tem previsão de ocorrer.

A inciativa envolve, mais especificamente, o uso do lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead, que ainda está pendente de registro sanitário no Brasil.

O medicamento, aplicado a cada seis meses, é uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, o vírus que causa a aids, e inaugura um novo paradigma na prevenção da infecção, pois poderá substituir com muito mais eficácia a atual abordagem preventiva, que inclui uso oral diário de comprimidos e consultas regulares ao médico para renovação de receita.

Além disso, estudos clínicos apontaram índices altíssimos de eficiência do lenacapavir na neutralização da infecção viral.

“Nós participamos com pacientes, com pesquisadores, com instituições brasileiras, com todo o apoio do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre essa medicação. Então, temos não só dialogado no sentido de apresentar uma proposta concreta, [mas] queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil”, afirmou Padilha, durante evento de inauguração da campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids”, e de uma exposição que celebra os 40 anos da resposta brasileira à epidemia de Aids.

Realizada no SESI Lab, museu interativo de ciência, arte e tecnologia em Brasília, a exposição integra a programação oficial do Dezembro Vermelho 2025, dedicado a promover políticas de saúde sobre HIV/Aids e combater o preconceito e a estigmatização.

“Não é só a necessidade de se ampliar o acesso, mas, sobretudo, por ser um produto que pode ser decisivo na profilaxia de várias populações mais vulneráveis, população mais jovem que tem muita dificuldade de usar a PrEP, pela forma como tem que tomar, uso diário, às vezes não consegue seguir e aderir de forma adequada a esse produto”, acrescentou o ministro.

Sem citar a possibilidade de quebra de patente, já que sequer há registro do produto no Brasil ainda, o governo deve insistir na construção de parceria para transferência tecnológica.

Países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram de fora de uma versão genérica do novo medicamento, anunciada este ano, que será disponibilizado a outros 120 países considerados de baixa renda e com alta incidência de HIV.

“O que está sendo proibitivo é que a empresa quer um preço absolutamente impraticável para programas de saúde pública. Ofereceu a possibilidade de fazer esse produto a 40 dólares a cada seis meses para países de renda muito baixa, mas isso exclui países de renda média que tem um peso enorme na necessidade da resposta à pandemia pelo HIV no mundo. E nós absolutamente não concordamos que uma inovação, que é fruto de subsídios estatais, recebeu subsídios, apoio em algum momento do governo dos Estados Unidos para desenvolver uma medicação como essa, como outras medicações que ela já produziu”, destacou Padilha.

Nos Estados Unidos, o medicamento foi registrado com previsão de custo superior a 28 mil dólares por pessoa ao ano.

A representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids, Carla Almeida, ressaltou que, caso não se avance em acordos de transferência e inovação tecnológica, o governo brasileiro deve considerar uma quebra de patente.

“É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, invista no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere, sim, o licenciamento compulsório e a quebra de patentes”, reivindicou.

Prevenção e tratamento no Brasil

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política de prevenção e tratamento do HIV/Aids no Brasil incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

O país também ampliou o acesso à PrEP. Desde 2023, o número de usuários cresceu mais de 150%, fortalecendo a testagem, aumentando a detecção de casos e reduzindo novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

No diagnóstico, houve expansão com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes.

O SUS mantém terapia antirretroviral gratuita a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, considerado eficaz e com menor risco de efeitos adversos.

Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95: diagnóstico, tratamento e supressão viral.

Redução de mortes

O Brasil registrou queda de 13% nos óbitos por aids entre 2023 e 2024. Foram pouco mais de 10 mil mortes em 2023 contra 9,1 mil em 2024, menor número em três décadas. Os casos de aids também caíram 1,5%.

O país avançou ainda na eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, aguardando reconhecimento internacional pela OMS.