Nesta terça-feira (16), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 328/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento às vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica; elaborar plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização dos agentes de saúde envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica; além de implementar projeto educacional e cultural de prevenção à violência doméstica. Caso seja aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo por meio de ato próprio e específico.

“O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres, devendo possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e ainda ter a garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal. Torna-se um dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres”, pontua o parlamentar.

Conforme menciona o projeto, atualmente o número de Agentes Comunitários de Saúde cresce de forma acelerada devido à necessidade dos serviços na área de saúde pública, porém muitos não possuem formação adequada em conformidade com a legislação que regulamenta a profissão.

“Nesse contexto, o programa de Capacitação para Agente Comunitário de Saúde busca suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento, permitindo que os profissionais que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade tenham o conhecimento necessário para realizar desde a identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes”, explica Neno Razuk.