As festas de final de ano como Natal e Réveillon, marcadas por grandes celebrações, são momentos de alegria, empolgação e confraternização, mas trazem novamente para o debate o uso de fogos de artifícios com estampido. O tema é sensível e preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, uma vez que o uso desse tipo de artefato envolve riscos graves, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.

Entre outros pontos, a poluição sonora provocada pelos fogos de artifício causa irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Além disso, pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial.

No caso de pessoas com muita sensibilidade auditiva, a orientação é de preparação e previsibilidade. Uma possibilidade é o uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou de tampões intra auriculares, que podem ser úteis para reduzir o impacto dos estalidos sonoros dos fogos.

Em cães e gatos, devido à audição mais aguçada, o barulho pode gerar estresse extremo e comportamento de fuga. Cães, gatos e aves interpretam o barulho como ameaça e, em desespero, podem se jogar de janelas, correr para as ruas e serem atropelados.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que, para amenizar o estresse, os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, proporcionando conforto e segurança.

Além disso, é recomendado manter os animais em um ambiente fechado e silencioso, que abafe o ruído dos fogos. O uso de brinquedos e atividades relaxantes também pode ajudar a distrair os pets.

Outra medida é a contenção, com o uso de faixas de compressão ou roupas calmantes, que proporcionam sensação de segurança ao animal.

No país, não há uma única legislação disciplinando ou proibindo a prática. Um decreto de 1942 estabelece que a venda de fogos de artifício com estampido é proibida para menores de 18 anos de idade, nos casos em que contenham 0,25 centigramas de pólvora. A legislação determina ainda que a queima não pode acontecer nas proximidades de hospitais, estabelecimentos de ensino, portas, janelas, terraços que deem para a via pública e na própria via pública.

Alguns estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis que tratam do uso de fogos de artifício com estampido. Em geral, as legislações proíbem o uso desses fogos a partir de uma quantidade de decibéis que varia entre 70 e 100.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Outras cidades do estado como Caraguatatuba e Cubatão também possuem legislação sobre o uso de fogos de artifício com estampido. Nas cidades de Joinville, no Paraná, Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, a legislação permite o uso de fogos sem estampidos ou com ruído de até 120 decibéis em eventos da prefeitura ou autorizados pelo Executivo municipal.

No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 5 de 2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.