A Alfândega dos Estados Unidos terá que reembolsar tarifas consideradas ilegais que foram impostas durante o governo do presidente Donald Trump.

A decisão foi tomada por um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) inicie o processo de devolução das tarifas cobradas indevidamente de empresas importadoras.

A medida ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) eram ilegais, pois o presidente não possui autoridade para impor esse tipo de imposto, atribuição que pertence ao Congresso.

Com isso, empresas que pagaram essas taxas poderão solicitar o reembolso dos valores. A decisão abre caminho para devoluções que podem superar US$ 130 bilhões, valor arrecadado com as tarifas que estavam no centro da política comercial do governo Trump.

Segundo o juiz responsável pelo caso, a alfândega americana possui capacidade técnica para realizar os reembolsos, já que esse tipo de procedimento ocorre rotineiramente quando importadores pagam impostos superiores ao devido.

O tribunal também determinou que a agência finalize o cálculo das tarifas aplicadas sobre as importações e emita os pagamentos de devolução com juros para as empresas afetadas.

A decisão surge após milhares de empresas entrarem na Justiça para recuperar os valores pagos. Grandes companhias e pequenos importadores estão entre os que buscam ressarcimento pelos encargos considerados ilegais.

Especialistas apontam que o processo pode ser complexo, pois envolve milhões de registros de importação analisados pela alfândega americana, o que exigirá uma grande operação administrativa para calcular e liberar os valores.