Durante a manhã desta terça-feira (05/05), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 13ª sessão ordinária de 2026. Na Ordem do Dia, analisaram 20 matérias em pauta, aprovando um Projeto de Lei (PL) e encaminhando 19 projetos para as comissões permanentes. Destes, dez eram Projetos de Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, os vereadores Fernando Jurado e Davis Martinelli foram nomeados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua.

O Projeto de Lei aprovado, de autoria do Executivo Municipal, promove modificação normativa após sentença judicial e tem como objetivo adequar a legislação vigente, substituindo a figura do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como ordenador de despesas do FUMCAD.

Com a alteração, a atribuição passa a ser exercida por servidor público designado pelo Poder Executivo, seguindo os princípios da legalidade, segregação de funções e adequada gestão dos recursos públicos.

Projetos seguem em tramitação

Entre os projetos encaminhados às comissões permanentes estão propostas relacionadas à transparência em obras públicas, reconhecimento de comunidades tradicionais, criação de datas comemorativas, vacinação domiciliar para pessoas com TEA, atendimento prioritário para cuidadores de pessoas atípicas e medidas voltadas à inclusão social.

Também seguem em análise diversos Projetos de Decreto Legislativo para concessão de títulos honorários e homenagens no município.

Indicações e requerimentos

Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações e requerimentos voltados a melhorias em infraestrutura, saúde, acessibilidade, pavimentação, iluminação pública, sinalização de trânsito e valorização esportiva.

Entre os pedidos apresentados estão propostas para construção de teatro municipal, melhorias em transporte escolar, criação de programas sociais, reformas em espaços públicos e ações voltadas às pessoas com deficiência e fibromialgia.

A Câmara Municipal orienta que a população acompanhe as ações parlamentares por meio das plataformas oficiais do Legislativo.