O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos que devem aumentar o rigor sobre o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, com previsão para entrarem em vigor próximo ao início da campanha eleitoral de 2026.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, os textos estão sendo discutidos pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), devendo ser encaminhados ao presidente Lula ainda nesta semana.

Um dos decretos prevê regulamentação do Marco Civil da Internet, seguindo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às responsabilidades das plataformas digitais.

A proposta deve estabelecer novas obrigações para provedores de aplicações de internet, além de medidas voltadas ao combate de redes artificiais de distribuição de conteúdos considerados ilícitos.

O texto também prevê responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos relacionados a crimes graves.

Entre os conteúdos citados estariam postagens ligadas a terrorismo, indução ao suicídio, crimes sexuais e publicações relacionadas a atos antidemocráticos.

Segundo a proposta em discussão, as plataformas teriam prazo de até duas horas para remoção dos conteúdos após notificação oficial.

A fiscalização das regras deverá ficar sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

MISOGINIA E “RED PILL”

O segundo decreto em elaboração trata do combate à misoginia no ambiente digital.

A proposta prevê medidas de proteção às mulheres e ações contra páginas e conteúdos ligados ao chamado movimento “red pill”, frequentemente associado a discursos misóginos nas redes sociais.

Durante as discussões internas do governo, segundo o Metrópoles, integrantes alertaram para o risco de “autocensura” por parte das plataformas digitais, especialmente em conteúdos políticos que possam ser interpretados como antidemocráticos.

Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) não comentou oficialmente os detalhes das propostas.