A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 adiou para a próxima segunda-feira (25/05) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB).

Inicialmente, o texto seria apresentado nesta quarta-feira (20/05), porém o adiamento ocorreu em meio à pressão de setores empresariais, parlamentares da oposição e partidos do Centrão para inclusão de uma regra de transição de 10 anos.

A proposta em discussão prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que o prazo maior será utilizado para negociação dos pontos considerados mais sensíveis da proposta.

“Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos e acordados”, afirmou o parlamentar.

Entre as emendas apresentadas, uma delas propõe que o fim da escala 6x1 só passe a valer dez anos após a promulgação da eventual emenda constitucional.

O texto também prevê que categorias consideradas essenciais fiquem fora da redução da jornada de trabalho.

Segundo a proposta, poderão ser enquadrados como essenciais setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e infraestrutura crítica.

Outra sugestão apresentada prevê ainda redução da contribuição patronal ao FGTS, passando de 8% para 4%, além de isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

As propostas contam principalmente com apoio de parlamentares do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.

Já o Governo Federal defende uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição extensa.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o relator Leo Prates trabalha em uma alternativa intermediária, com período de transição entre dois e quatro anos.

Mesmo com o adiamento da apresentação do parecer, a previsão de votação na comissão segue mantida para o dia 26 de maio.