O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (02/06) o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A sessão está prevista para ocorrer às 19h.

Além do recurso da defesa de Castro, a Corte também analisará um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a escolha do próximo governador do estado ocorra por meio de eleições diretas.

Em março deste ano, o TSE condenou Claudio Castro à inelegibilidade até 2030 e determinou a realização de eleições para um mandato-tampão no comando do estado. Pela decisão, a escolha seria feita de forma indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Ministério Público, no entanto, defende que a vacância do cargo ocorreu por motivo eleitoral e, por isso, a população deve ser chamada às urnas para escolher o novo governador.

A decisão desta terça-feira não encerrará definitivamente a disputa jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento do recurso para decidir se a sucessão no governo fluminense ocorrerá por eleição direta ou indireta.

O PSD, partido ligado ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já recorreu ao STF defendendo a realização de eleições diretas.

A situação ganhou novos contornos após Claudio Castro renunciar ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma candidatura ao Senado Federal. A medida foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de favorecer a realização de eleição indireta.

O estado também enfrenta um cenário incomum na linha sucessória. O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Na sequência sucessória, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, chegou a solicitar o exercício interino do governo, mas o STF determinou que a questão aguardasse a decisão final da Corte.

Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.