O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso na segunda-feira (08/06) pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança morta em março de 2021.

No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, responsável por conduzir o júri, concedeu o perdão judicial a Monique após o Conselho de Sentença desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada pelo crime de tortura por omissão a 1 ano e 4 meses de detenção, pena considerada cumprida devido ao período em que permaneceu presa preventivamente.

A defesa de Leniel sustenta que os jurados reconheceram a materialidade e a autoria atribuídas a Monique e rejeitaram a tese absolutória apresentada pela defesa. Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, novos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença resultaram em respostas incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelos próprios jurados.

"O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições", argumentou a defesa no recurso, que pede a realização de um novo julgamento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também recorreu da decisão. O promotor Fábio Vieira afirmou que, em uma primeira votação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry e, por isso, deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.

Já a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, também apresentou recurso. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Louro e defendem que eventual reconhecimento de nulidades no julgamento de Monique seja igualmente aplicado ao caso de Jairinho.

Em nota, os advogados de Monique destacaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e afirmaram que o julgamento respeitou as provas produzidas durante a instrução processual. A defesa reforçou que ela não praticou agressões contra o filho e sustentou que seu maior erro foi não perceber a tempo a violência sofrida por Henry.