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Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31/08) ao Congresso Nacional.
O novo tributo será cobrado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas açucaradas, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e fantasy sports.
A cobrança está prevista para começar em 2027. As regras específicas do Imposto Seletivo, entretanto, ainda precisam passar pelo Congresso Nacional.
Entre os produtos e atividades previstos para receber a cobrança estão:
Segundo o Ministério da Fazenda, durante a transição, a estratégia é manter uma carga tributária próxima da atualmente aplicada a determinados produtos. Posteriormente, as alíquotas poderão ser elevadas como instrumento para desestimular o consumo de itens considerados nocivos.
Ao apresentar as projeções do Orçamento de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a estimativa procura preservar inicialmente a carga incidente sobre setores atualmente alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nas apostas, a situação será diferente, já que as bets não são tributadas pelo IPI. Segundo Durigan, o governo pretende encontrar uma alíquota que não seja baixa a ponto de perder efeito, nem elevada a ponto de estimular a migração de empresas para o mercado ilegal.
O governo também utiliza os custos associados ao consumo desses produtos como argumento para a criação do Imposto Seletivo.
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou em R$ 18,8 bilhões os custos relacionados ao consumo de álcool em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
Em relação ao tabagismo, doenças associadas ao consumo de cigarros representam custos anuais estimados em R$ 153,5 bilhões, considerando despesas diretas e perdas de produtividade.
Já as doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, representam custo estimado de R$ 3 bilhões ao SUS.
O Imposto Seletivo faz parte do novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária, cuja implantação será gradual até 2033.
Em 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI.
Para a CBS, o governo estima uma arrecadação de R$ 636 bilhões em 2027. Somado aos R$ 41,9 bilhões previstos com o Imposto Seletivo, os dois tributos poderão alcançar R$ 677,9 bilhões em arrecadação.
Representantes de setores que serão atingidos pelo novo imposto argumentam que produtos como cigarros e bebidas alcoólicas já enfrentam elevada carga tributária no país.
Entre as preocupações estão possíveis aumentos de preços, redução das margens das empresas, demissões e crescimento do mercado ilegal caso as alíquotas sejam consideradas excessivas.
O governo sustenta que o Imposto Seletivo terá duas funções, arrecadar recursos e desestimular o consumo de produtos e atividades com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.
