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Três Lagoas, MS
A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou na terça-feira (23) a 7ª Sessão Extraordinária de 2026, destinada exclusivamente à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 89/2026, que atualiza o Plano Diretor do município e institui os princípios e diretrizes da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Considerado o principal instrumento de planejamento urbano da cidade, o projeto estabelece normas e orientações para o crescimento ordenado das áreas urbana e rural, buscando assegurar o bem-estar coletivo e o cumprimento da função social do município.
A sessão reuniu grande participação popular, com mais de 150 pessoas presentes no plenário, algumas delas manifestando posicionamentos sobre a proposta durante os debates.
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Dr. Cassiano Maia, a atualização do Plano Diretor visa preparar Três Lagoas para consolidar-se ainda mais como polo econômico e centro de produção e distribuição de relevância nacional, conciliando desenvolvimento industrial e preservação ambiental.
Entre as diretrizes previstas no texto estão ações voltadas à inclusão social, ao acesso à moradia, ao saneamento ambiental e ao direito à terra urbana, promovendo o desenvolvimento de forma equilibrada e sustentável.
No campo ambiental, o projeto prevê a preservação das bacias hidrográficas dos rios Verde, Paraná e Sucuriú, além da proteção integral do Parque Natural Municipal do Pombo, importante remanescente do Cerrado. O texto também alinha o planejamento municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com o objetivo de aperfeiçoar o texto original encaminhado pelo Executivo, os vereadores apresentaram cinco emendas modificativas, contemplando alterações em dispositivos relacionados ao zoneamento, índices urbanísticos e regras previstas na proposta.
Também integram o projeto os anexos técnicos que estabelecem o Macrozoneamento do Município e a delimitação oficial do perímetro urbano, documentos considerados fundamentais para orientar o planejamento territorial de Três Lagoas.
Após as discussões em plenário e a análise das emendas apresentadas, o Projeto de Lei nº 89/2026 foi aprovado em primeira e única discussão por 11 votos favoráveis e quatro contrários, seguindo agora para sanção do prefeito municipal.
