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A defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk, protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a liberdade do político, que está preso em Campo Grande desde segunda-feira (03/08). O pedido foi apresentado na noite de sexta-feira (07/08) e ainda não havia sido analisado.
Foragido, Neno Razuk foi detido na Bolívia no domingo (02/08), quando retornava ao Mato Grosso do Sul, segundo a defesa, com a intenção de se apresentar voluntariamente às autoridades.
No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa sustenta que não haveria contemporaneidade nos fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva.
Os advogados afirmam que a intenção de Neno Razuk de retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça havia sido previamente comunicada e documentada no processo.
A defesa também informou que pretende adotar outras medidas judiciais para buscar o restabelecimento da liberdade e a absolvição do ex-deputado.
Desde segunda-feira (03/08), Neno Razuk está recolhido no Centro de Triagem Anísio Lima, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
A prisão ocorreu após ele ser localizado na Bolívia. Segundo as informações divulgadas no processo, o político havia permanecido cerca de 1 mês no país vizinho.
A Justiça de Mato Grosso do Sul havia determinado a inclusão do nome de Neno Razuk na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Entretanto, o procedimento ainda não havia sido concluído quando ele foi preso, motivo pelo qual não havia, naquele momento, um mandado internacional de captura contra o ex-deputado.
Neno Razuk é alvo de fases da Operação Successione, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) desde dezembro de 2023.
As investigações apuram suspeitas relacionadas a organização criminosa, roubo, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal relacionada à exploração de jogos de azar.
O ex-deputado já foi condenado em 1ª instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. A condenação ainda é objeto de recursos.
Em maio, após a recontagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral, Neno Razuk perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Com a perda do mandato, o ex-deputado também deixou de contar com as prerrogativas institucionais relacionadas ao cargo, entre elas o foro por prerrogativa de função.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, José Henrique Kaster Franco, magistrado que também autorizou a inclusão do nome do político na Difusão Vermelha da Interpol.
Em nota divulgada neste sábado (08/08), a defesa reafirmou que Neno Razuk pretendia retornar ao Brasil e se apresentar às autoridades.
Os advogados afirmam que a intenção havia sido formalizada previamente no processo e que a defesa continuará adotando as medidas judiciais consideradas cabíveis para contestar a prisão preventiva.
O habeas corpus apresentado ao STJ ainda aguarda decisão.
