Pessoas transplantadas que permaneçam com limitações de longo prazo após o procedimento poderão ter acesso aos direitos assegurados às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. Um projeto do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) que prevê essa possibilidade avançou na Assembleia Legislativa na última terça-feira (25/08), após ser aprovado em primeira discussão por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta não determina que toda pessoa transplantada seja automaticamente considerada pessoa com deficiência. A equiparação dependerá da existência de limitações de longo prazo decorrentes da condição de saúde, que deverão ser comprovadas por laudo médico e avaliação do órgão competente.

Pelo projeto, poderá ser enquadrada a pessoa que apresentar impedimento duradouro de natureza física, mental, intelectual ou sensorial capaz de dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na prática, a medida busca permitir que transplantados que atendam aos critérios tenham acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015.

A proposta coloca em discussão uma realidade enfrentada por parte das pessoas que passam por transplantes. Embora o procedimento possa representar uma nova oportunidade de vida, pacientes podem continuar necessitando de acompanhamento médico permanente, medicamentos imunossupressores e cuidados relacionados a riscos de rejeição, infecções e outras restrições.

“Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, afirmou Paulo Duarte.

Segundo o deputado, as consequências também podem alcançar a vida profissional e social dos transplantados.

“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida”, disse.

A proposta surgiu de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, entidade que desenvolve há mais de uma década ações de incentivo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Para Paulo Duarte, reconhecer juridicamente as limitações enfrentadas por parte dos transplantados também é uma forma de combater uma realidade que muitas vezes permanece invisível para a sociedade.

“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda não virou lei. A proposta seguirá os trâmites regimentais da Assembleia Legislativa antes de retornar ao plenário para segunda votação. Caso conclua a tramitação no Legislativo, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.