A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (28), três propostas que possibilitam a gratuidade no uso do transporte público do DF. O Projeto de Lei 957/2024, do deputado Chico Vigilante (PT), prevê o acesso gratuito de crianças de 0 a 12 anos a fim de promover a inclusão social e facilitar a mobilidade das famílias. 

De acordo com o texto, as crianças devem estar acompanhas por responsável legal durante o uso dos serviços, que compreende ônibus, metrô e outros meios de transporte coletivo.
Vigilante argumenta que o acesso gratuito ao transporte público contribui para que as crianças tenham mais oportunidades de participar de atividades educacionais, culturais e de lazer, além de facilitar o deslocamento para consultas médicas e outros compromissos, reduzindo, desse modo, o impacto financeiro nas famílias.

Tarifa Zero

Já o PL 817/2023 e o PL 894/2024, ambos do deputado Max Maciel (PSOL), tratam sobre a concessão de tarifa zero. O primeiro beneficia usuários nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior, e o segundo, em dias de comemoração ligados à mobilidade urbana. Max, que preside o colegiado, ressalta que a expansão progressiva do Tarifa Zero é de importância primal para a CMTU. Os projetos seguem para tramitação nas demais comissões da Casa. 

Participaram da reunião de hoje (28), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Fábio Felix (PSOL), Martins Machado (Republicanos), Max Maciel (PSOL) e Pepa (PP).