Começou a tramitar nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 189/2024 , de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que trata sobre a utilização de créditos excedentes de energia elétrica entre estados para concessionárias pertencentes ao mesmo grupo empresarial, além de outras providências.

A matéria autoriza a utilização e compensação de créditos excedentes de energia elétrica entre estados, quando se tratar de concessionárias pertencentes ao mesmo grupo empresarial, com o objetivo de promover a eficiência energética e reduzir custos operacionais. Segundo o texto, as empresas responsáveis pela distribuição e/ou comercialização de energia pertencentes ao mesmo grupo empresarial poderão realizar a compensação e a transferência de créditos excedentes de energia elétrica entre estados, observadas algumas condições.

Para o deputado João Henrique, a medida contribuirá para a eficiência do uso de energia renovável e para a redução das despesas com energia elétrica para empresas que operam em mais de um estado, além de estimular a adoção de tecnologias sustentáveis, proporcionando um ambiente justo para as concessionárias e consumidores. “A presente proposta visa promover a integração entre os estados no uso de energia solar, facilitando a compensação de créditos de energia gerados em outras regiões, com o objetivo de melhorar a gestão da energia elétrica no estado, promovendo a eficiência através da compensação de créditos excedentes entre estados quando se trata de grupos empresariais que gerem concessionárias, possuindo o mesmo sistema de gestão”.

Conforme a justificativa, o Estado de Mato Grosso do Sul tem atraído investidores de diversos setores e de diversas partes do Brasil, devido ao seu potencial econômico e estratégico. “A presença de investidores na região é impulsionada por vários fatores, incluindo recursos naturais, desenvolvimento de infraestrutura e políticas de incentivo. Isso significa que pessoas de outros estados que muitas vezes dividem suas vidas entre um estado e o nosso, possam utilizar créditos de energia solar gerados em seu estado de origem. Isso não é só é um benefício como um estímulo para que essas pessoas possam ter não só seus investimentos mas também suas vidas em Mato Grosso do Sul”, enfatizou o parlamentar.