Os deputados estaduais aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28/04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A sessão plenária pode ser acompanhada pelos canais oficiais ou presencialmente no Palácio Guaicurus.

O destaque da votação ficou para o Projeto de Lei nº 44/2026, do Poder Judiciário, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o objetivo é reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual, diante do aumento da demanda processual nos últimos anos. O TJMS calcula que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com previsão de preenchimento gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.

Dados apresentados na justificativa apontam que, em 2024, o Poder Judiciário registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos no Estado.

O Tribunal sustenta que a criação dos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então voltar ao plenário para votação em segunda discussão. Se sofrer emendas, a proposta ainda passará por terceira votação em redação final.

Redação final

Na sessão desta terça-feira (28/04) também foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2024, de autoria do deputado Zé Teixeira, que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais que estejam no exercício da atividade. Agora, a proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

Discussão única

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2026, do deputado Júnior Mochi, que declara de utilidade pública estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no município de Coxim.

Segundo o parlamentar, o clube atua na promoção do esporte, do lazer e da integração social, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão, qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários.