O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e apontou decisões judiciais associadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das justificativas para a medida.

O relatório foi divulgado na segunda-feira (02/06) e menciona decisões relacionadas ao bloqueio da rede social X, do empresário Elon Musk, à suspensão da plataforma Rumble e às determinações judiciais para remoção de conteúdos digitais.

Embora não cite nominalmente Alexandre de Moraes, o documento faz referência a decisões amplamente associadas ao ministro, especialmente a suspensão do X em 2024 e da Rumble em 2025.

Segundo o órgão norte-americano, além das determinações para remoção de conteúdos, também foram consideradas as multas aplicadas por descumprimento das decisões judiciais, assim como medidas de bloqueio de ativos e restrições financeiras impostas às empresas.

“Tribunais brasileiros proibiram o X de operar no Brasil, de agosto a outubro de 2024, após a empresa se recusar a remover conteúdo criado por um jornalista brasileiro que vive nos Estados Unidos e nomear um representante local”, afirma o documento.

O relatório acrescenta que, além das multas diárias, houve congelamento de contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis da empresa, além de restrições envolvendo operações financeiras e plataformas de pagamento.

O escritório também cita a remoção e a desmonetização de contas e canais relacionados a um influenciador brasileiro residente na Flórida. Embora o documento não identifique o nome, a descrição coincide com a do jornalista Allan dos Santos, investigado no Inquérito das Fake News.

PIX ENTRE OS ARGUMENTOS

O documento também cita o Pix entre os fundamentos da proposta de sobretaxa. Segundo o USTR, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, situação que, na avaliação do órgão norte-americano, poderia gerar conflito de interesses.

Os Estados Unidos alegam ainda que o sistema criaria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamentos digitais.

A proposta foi encaminhada para análise e ainda dependerá de decisão final do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A medida ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países e pode impactar diversos setores da economia brasileira caso seja aprovada.