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Três Lagoas, MS
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 começou a tramitar nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, considerando recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O valor representa o planejamento financeiro do Estado e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à Casa de Leis no segundo semestre. A LDO também orienta os gastos públicos conforme diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2024/2027) e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
Sem o RPPS, a meta de arrecadação para 2026 é de R$ 23,86 bilhões, enquanto as estimativas para 2027 e 2028, com o regime previdenciário incluído, são de R$ 22,84 bilhões e R$ 30,53 bilhões, respectivamente.
Segundo o governador Eduardo Riedel, os valores podem sofrer ajustes futuros em razão de fatores econômicos como inflação e juros. Ele reforçou, na mensagem anexa ao projeto, que os dados refletem um cenário em constante mudança, especialmente diante de variações no mercado externo.
A proposta ressalta o papel estratégico do agronegócio na economia estadual. De acordo com dados da Semadesc, as exportações de MS cresceram 27,78% em março deste ano em relação a 2024. Os produtos com maior desempenho foram a celulose (36,56%), soja (25,49%) e carne bovina (13,47%).
Outro ponto destacado foi o aumento das exportações para a China, favorecido pelas tarifas dos EUA, o que torna o Brasil mais competitivo. Em 2024, a China foi responsável por US$ 9,5 bilhões em compras de produtos sul-mato-grossenses.
A LDO estabelece que a gestão estadual terá como princípios orientadores para 2026:
Superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero;
Fortalecimento da participação e controle social;
Geração de emprego e renda;
Alocação eficiente de recursos;
Transparência e integridade na gestão pública;
Oferta de serviços por tecnologia digital;
Defesa dos animais e conservação ambiental.
Após leitura em plenário, o projeto entra em pauta para possível recebimento de emendas e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A votação final deve ocorrer antes do recesso parlamentar.
