A BR-163, no trecho que corta o Mato Grosso do Sul, voltou a ser rotulada como a "rodovia da morte", após a divulgação de um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apontou 442 mortes registradas entre 2017 e 2024 em acidentes ocorridos ao longo da via. O tema dominou os debates da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS) nesta quinta-feira (12), com duras críticas à antiga concessionária CCR MSVia, que atualmente opera sob o nome de Motiva.

O deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163, foi o primeiro a se manifestar, defendendo que as vítimas e familiares sejam indenizados pelas mortes e sequelas deixadas pelos acidentes. Segundo ele, o descumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia, configura risco objetivo por parte da empresa.

“Essas 442 mortes são apenas as que ocorreram no local do acidente. Muitas outras pessoas morreram nos hospitais e outras tantas ficaram com sequelas graves. A concessionária assumiu um contrato que não cumpriu e deve arcar com os danos causados. O lucro não pode ser maior que a vida das pessoas”, afirmou Mochi.

O parlamentar ainda citou como exemplo o caso de Brumadinho, onde a indenização só foi possível após pressão coletiva. “Lá criaram uma associação e juntos foram à Justiça. Aqui, o número de mortes não foi menor”, comparou.

Outros parlamentares também apoiaram a cobrança por indenização. A deputada Mara Caseiro (PSDB) reforçou a necessidade de responsabilização da empresa. “A CCR arrecadou com pedágios, pegou empréstimos, prometeu duplicação e entregou só 19% da obra. E ainda quer aumento de tarifa? O MP precisa agir”, cobrou.

O deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB) elogiou o trabalho da comissão e pediu apoio da bancada federal para pressionar os órgãos competentes. Já Paulo Duarte (PSB) destacou a falta de fiscalização da ANTT, apontando falhas graves das agências reguladoras. “No Brasil, agência reguladora virou peça de ficção. O contrato é descumprido, e ninguém faz nada. No fim, o lucro da empresa segue garantido, enquanto vidas são perdidas”, criticou.

A Assembleia Legislativa de MS deve reforçar o pedido de providências ao Ministério Público Federal, com base nas denúncias já formalizadas contra a antiga concessionária. Os parlamentares pedem investigação, responsabilização e medidas urgentes para proteger os usuários da rodovia, além da reparação às famílias que perderam entes queridos ou ficaram com sequelas por causa de acidentes evitáveis.