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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que tentava suspender a execução imediata da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi condenada por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti, a mando da deputada, segundo as investigações.
A defesa de Zambelli está atualmente sob responsabilidade da DPU, após a parlamentar fugir para a Itália, na semana passada, antes do início da execução da pena. Com isso, Moraes determinou que a Defensoria assumisse sua representação legal no processo.
No recurso, a DPU alegou que ainda haveria recursos pendentes de julgamento, o que impediria a execução imediata da condenação. No entanto, Moraes afirmou que não há contradições na decisão da Primeira Turma do STF, que já havia negado o último recurso da defesa.
“Inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli, assim como Walter Delgatti, apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela turma julgadora”, destacou o ministro.
Na última quarta-feira (11), Moraes também enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido formal de extradição de Zambelli. Agora, cabe ao Executivo Federal dar andamento ao pedido junto ao governo da Itália.
Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado no mesmo processo, a uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão.
