Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do Governo de Mato Grosso do Sul no próximo ano. A proposta prevê uma receita de aproximadamente R$ 27,9 bilhões e ainda passará por novas etapas de tramitação antes da votação definitiva.

Encaminhada pelo Poder Executivo, a LDO define as metas fiscais, as prioridades da administração estadual e os parâmetros que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar quanto será destinado a cada área do governo em 2027.

Durante a tramitação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), afirmou que o texto foi elaborado com foco no equilíbrio das contas públicas diante do cenário econômico atual. Segundo ele, a proposta considera uma evolução moderada da arrecadação estadual e busca manter a responsabilidade fiscal.

Conforme o projeto, a previsão é de que as receitas primárias, desconsiderando os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), alcancem aproximadamente R$ 24,4 bilhões.

Na distribuição das despesas, a maior parcela continuará destinada ao pagamento de servidores públicos e encargos sociais, com previsão superior a R$ 10,2 bilhões. O projeto também reserva cerca de R$ 2,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, logística e desenvolvimento urbano.

Outro ponto que deverá ser debatido durante a tramitação é a definição dos repasses constitucionais aos demais Poderes. Segundo Gerson Claro, a Assembleia pretende retirar da LDO o índice referente aos chamados duodécimos, deixando essa definição para a discussão da Lei Orçamentária Anual, quando haverá um cenário mais preciso sobre a arrecadação estadual.

O presidente da Casa também destacou que o Legislativo pretende manter a política de controle de gastos, mesmo diante da ampliação dos investimentos realizados pela Assembleia Legislativa.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto retorna às comissões temáticas e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, será submetido à segunda votação em plenário. Se aprovado, servirá de referência para a elaboração do orçamento estadual de 2027, que será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no segundo semestre.