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A concessionária Rumo, responsável pela administração da Ferrovia Malha Oeste até o encerramento da concessão, poderá ter reconhecidos até R$ 26,9 milhões em créditos durante o período de transição da ferrovia. A previsão integra um acordo firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mesmo após anos de críticas relacionadas ao sucateamento da malha ferroviária e à falta de investimentos na infraestrutura.
Pelo acordo, a empresa permanecerá operando a ferrovia por mais 180 dias, após o término da concessão em 30 de junho, enquanto o Governo Federal conduz o processo de relicitação do trecho.
Durante esse período, despesas com manutenção poderão ser compensadas por meio de um encontro de contas entre a concessionária e a União. Entre os serviços previstos estão roçada, capina, vigilância patrimonial e monitoramento da linha férrea. Somente para a limpeza da faixa de domínio, o acordo prevê cerca de R$ 5,9 milhões em créditos.
O acordo chama atenção porque a própria ANTT reconhece que a Malha Oeste chegou ao fim da concessão em estado de forte deterioração, consequência de anos de investimentos considerados insuficientes. Segundo a agência, a precariedade da infraestrutura reduziu significativamente a capacidade de transporte da ferrovia.
As críticas também foram reforçadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas na fiscalização da concessão. Em auditoria, o órgão concluiu que a atuação da ANTT não foi suficiente para impedir o avanço da degradação da malha ferroviária.
O relatório também destaca que a concentração de diferentes ferrovias sob controle do mesmo grupo empresarial teria levado à priorização de trechos mais rentáveis, deixando a Malha Oeste em segundo plano. A auditoria ainda identificou indícios de subnotificação de acidentes ferroviários durante a vigência do contrato.
Apesar desse histórico, o novo acordo prevê o reconhecimento das despesas da concessionária durante a administração temporária da ferrovia. Os valores não representam pagamento imediato, mas poderão ser compensados na prestação de contas entre a empresa e o poder público.
A Rumo argumenta que a prorrogação da operação gera custos não previstos no contrato original e afirma que a Malha Oeste tornou-se economicamente inviável devido à baixa demanda e ao desequilíbrio financeiro acumulado ao longo dos anos.
Já a ANTT sustenta que a permanência temporária da concessionária é necessária para evitar a interrupção da operação ferroviária até a conclusão da nova concessão, garantindo condições mínimas de segurança e conservação da infraestrutura.
Considerada estratégica para Mato Grosso do Sul, a Malha Oeste continua aguardando uma solução definitiva. O futuro concessionário terá a missão de recuperar uma ferrovia vista como fundamental para a logística e o desenvolvimento econômico da região.
