No balanço da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), ocorrida em Belém (PA), o consenso de 29 itens da agenda climática foi celebrado entre as 195 partes que atuaram nas negociações. O documento final, esperado ao término de cada COP, não inclui outros acordos que extrapolam as decisões oficiais, mas que igualmente são definidos no ambiente multilateral, como a Agenda de Ação.

De acordo com a coordenadora-geral da Agenda de Ação da Presidência da COP30, Bruna Cerqueira, a criação, ao final da conferência, de um documento com 120 planos de aceleração de iniciativas climáticas e 190 países atuando em pelo menos uma delas foi um feito global inédito.

Pela primeira vez, iniciativas que convergem para a implementação das decisões de uma COP e construídas por outros atores, como o setor privado ou governos subnacionais, foram organizadas em uma espécie de banco de boas ideias globais. Segundo Bruna Cerqueira, a intenção foi reunir ações voluntárias para acelerar a implementação do que já foi decidido.

“A gente criou seis eixos para a Agenda de Ação. Focados em energia, indústria e transporte; em florestas, biodiversidade e oceanos; em sistemas alimentares e agricultura; em cidades, infraestrutura e água; em desenvolvimento humano e social; e um último transversal de financiamento, tecnologia e capacitação”, explica Bruna.

Resultados

Na prática, os resultados já puderam ser observados ao longo das atividades em Belém. Um exemplo foi a iniciativa global para proteção de terras, um plano de aceleração do compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge, na sigla em inglês), já existente antes.

Segundo a integrante da presidência da COP30, um esforço mais focado em resultados e em conectar as negociações à vida das pessoas resultou em uma maior adesão de países ao plano e na renovação de recursos para financiamento da ação.

“Foram antecipados US$ 1,7 bilhão e agora colocaram mais uma meta de US$ 1,5 a US$ 2 bilhões em novos recursos. E isso veio acompanhado, nessa nova etapa, de um compromisso de alguns países em melhorar a sua gestão de terras. O Brasil, inclusive, anunciou algumas terras demarcadas durante a COP, como parte desse compromisso também”.

Alavancas

Após serem classificadas nos seis eixos, as iniciativas receberam diagnósticos a partir de 12 alavancas para efetivação das ações, considerando perspectivas que vão desde regulação e organização territorial até demanda, oferta e aceitação pública.

“A gente fez um diagnóstico do que está indo bem, o que precisa ser focado e os planos são ações para lidar com essas alavancas, para a gente conseguir destravar as questões que estão bloqueando e implementar mais rápido”, explica Bruna.

Como guia para esse trabalho, a presidência da COP30 utilizou o Balanço Global (GST, na sigla em inglês), um mecanismo de transparência do Acordo de Paris para avaliar o progresso nas metas de emissões de gases do efeito estufa em longo prazo. Com periodicidade de cinco anos, o primeiro balanço foi entregue durante a COP28, em Dubai, em 2023.

Conexão

A partir da classificação e diagnóstico alinhados aos resultados do GST, a Agenda de Ação chegou a um efeito que conecta as negociações formais ao dia a dia das pessoas, avalia a coordenadora.

“Se a gente quer transformar as economias, conseguir colocar todo mundo em uma estrutura desses seis eixos, qualquer ator econômico ou qualquer ator da sociedade tem que entender. Dificilmente alguém vai saber o parágrafo X do GST, mas se você fala energia, indústria e transporte, todo mundo entende”, ressalta.

Com os 120 planos construídos e muitos deles já com encaminhamento, Bruna Cerqueira avalia que os próximos passos são fortalecer a Agenda de Ação nas próximas COPs. “A próxima presidência já sinalizou, no acordo entre Turquia e Austrália, que gostou da estrutura e quer construir em cima dela. O desafio agora é estabilizar o legado e trabalhar com eles para continuar trazendo todo mundo para a mesa e acelerar essa implementação”, conclui.